Bruno de Bruno
Advocacia em Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor visa garantir proteção à sociedade, prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Muitos são os casos em que o consumidor pode ser lesado. Uma negativação indevida, por exemplo, pode impedir que um indivíduo consiga alugar um imóvel, realizar crediários em algumas lojas, fazer empréstimos ou ainda ocupar cargos públicos.
Em casos como esse, a maior consequência de ter o CPF ou CNPJ negativado é perder a credibilidade na praça; assim, é possível entrar com uma ação na Justiça a fim de conseguir uma indenização por danos morais.
Como advogado atuante em Direito do Consumidor, tenho o dever de defender os princípios básicos de um indivíduo e assegurar contra fraudes no mercado de consumo e ainda garantir transparência e segurança para os usuários dos bens e serviços, além de lidar com as relações entre fornecedores e seus consumidores.
Conheça mais sobre os serviços a seguir.
Negativação indevida é um ato extremamente prejudicial, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. É muito comum uma empresa errar ao inserir os dados nos birôs de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
É possível cancelar os registros feitos de forma imprópria; além disso, pode-se entrar com uma ação para reparar os danos sofridos, por intermédio de um advogado atuante em Direito do Consumidor.
Os danos morais ocorrem quando a vítima sofre constrangimentos, humilhações ou vexames tão intensos a ponto de abalá-la psicologicamente.
Já os danos materiais são os causados por outrem, podendo ser total, denominado dano emergente, ou lucro cessante, quando a vítima tem prejuízos deixando de ganhar algum dinheiro.
Quem sofre lesão moral ou material decorrente de atitudes desencadeadas por terceiros tem o direito de pleitear uma indenização, com a finalidade de compensar a vítima pelos tormentos.
A obrigação de fazer consiste no ato de fazer do devedor, ou seja, incide na obrigação de indenizar o credor por perdas e danos, caso o devedor se recuse a cumprir as obrigações a ele impostas.
Com a evolução do direito contratual, o campo dos negócios jurídicos, nas suas diversas modalidades, passou a exigir maior formalização.
Continue lendo: A Pandemia e a Teoria da Imprevisão perante o Direito CivilBruno de Bruno utiliza sua experiência para oferecer aconselhamento jurídico e a representação de que você precisa. Entre em contato para discutir como podemos ajudá-lo.
